Termos do serviço

PREÂMBULO

As presentes Condições Gerais de Venda (as «CGV») aplicam-se a qualquer Encomenda efetuada por uma pessoa singular com a qualidade de consumidor (doravante o «Cliente») no sítio Internet www.bonjourdrink.co (doravante o «Site») junto da sociedade BONJOURDRINK, sociedade por ações simplificada com capital social de 556€, registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 928 039 221, com sede social em 229 rue Saint-Honoré – 75001 Paris (o «Vendedor»).

As CGV destinam-se a regular a venda, pelo Vendedor, dos Produtos aos seus Clientes. A este título, as CGV especificam, nomeadamente, as condições de Encomenda, pagamento, Entrega e eventuais devoluções dos Produtos encomendados pelos Clientes.

As CGV estão acessíveis a qualquer momento no Site, através de uma ligação hipertexto no rodapé de cada página, e devem ser consultadas pelo Cliente antes de efetuar qualquer Encomenda.

As CGV aplicáveis à venda são as que estiverem em vigor na data da Encomenda efetuada no Site.

QUALQUER ENCOMENDA EFETUADA NO SITE IMPLICA OBRIGATORIAMENTE A ACEITAÇÃO, SEM RESERVAS, POR PARTE DO CLIENTE, DAS PRESENTES CGV. O CLIENTE DECLARA TER TOMADO CONHECIMENTO DAS CGV E TÊ-LAS ACEITADO NO MOMENTO EM QUE PROCEDE AO PAGAMENTO DA ENCOMENDA.

ARTIGO 1 – DEFINIÇÕES

Os termos abaixo indicados têm, nas presentes CGV, o seguinte significado:

«Cliente»: designa a contraparte contratual do Vendedor, que garante possuir a qualidade de consumidor.

«Encomenda»: designa a compra de Produtos por um Cliente ao Vendedor através do Site.

«Conta»: designa o espaço pessoal do Cliente que efetuou uma Encomenda no Site, associado ao conjunto dos dados fornecidos pelo Cliente e às informações relativas às suas Encomendas, alojado no Site. O acesso à Conta é feito através da ligação «A Minha Conta», disponível no rodapé de cada página, utilizando o endereço de email do Cliente e um código de identificação enviado por SMS ou email.

«Condições Gerais de Venda» ou «CGV»: designa as presentes condições contratuais que regulam a venda dos Produtos pelo Vendedor através do Site.

«Ficha de Produto»: designa a página que apresenta a oferta comercial relativa aos Produtos.

«Entrega»: designa a primeira apresentação do Produto encomendado pelo Cliente no endereço de entrega indicado na Encomenda.

«Oferta Descoberta»: designa a subscrição mensal sem compromisso à qual o Cliente pode aderir no momento da compra, permitindo a entrega mensal do Produto selecionado.

«Partes»: no plural, designa conjuntamente o Vendedor e o Cliente; no singular, designa um ou outro.

«Produtos»: designa o conjunto dos produtos comercializados pelo Vendedor no Site. Todos os Produtos cumprem a legislação europeia em vigor e as normas aplicáveis em França.

«Território»: designa as zonas onde a Entrega é assegurada pelo Vendedor, nomeadamente França metropolitana, DROM, países da União Europeia e Suíça.

ARTIGO 2 – COMPRA DE PRODUTOS NO SITE

Para adquirir um Produto no Site, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos e possuir capacidade jurídica ou autorização dos seus representantes legais, caso seja menor.

O Cliente deverá fornecer as informações necessárias ao tratamento da Encomenda através do formulário disponível no Site, incluindo identidade, contactos e endereço de entrega.

Essas informações devem ser completas, exatas e atualizadas. O Vendedor reserva-se o direito de solicitar a confirmação da identidade e dos dados fornecidos.

O Vendedor pode recusar ou cancelar qualquer Encomenda em caso de suspeita de fraude, conforme critérios definidos pelos seus parceiros de pagamento.

ARTIGO 3 – ENCOMENDA

3.1 Fichas de Produto
O Vendedor apresenta as características essenciais dos Produtos nas respetivas fichas, que o Cliente deve consultar antes da compra.

A indisponibilidade de um Produto é normalmente indicada. Caso ocorra, o Cliente será informado sem demora.

Em caso de cancelamento por indisponibilidade, o Cliente será reembolsado no prazo máximo de 14 dias.

3.2 Seleção dos Produtos
O Cliente escolhe os Produtos, quantidades e modalidade de compra, podendo optar por compra única ou pela Oferta Descoberta.

3.3 Processo de Encomenda
O Cliente verifica o resumo da Encomenda (Produtos, preços, descontos, custos de envio) e corrige eventuais erros.

Pode inserir códigos promocionais ou cartões-oferta.

Deve fornecer informações completas para faturação e entrega.

O pagamento é efetuado de forma segura, seguindo as instruções do Site.

A data da Encomenda corresponde à confirmação online pelo Vendedor.

3.4 Confirmação da Encomenda
Após validação, o Cliente recebe confirmação no Site e por email.

3.5 Oferta Descoberta
Caso o Cliente subscreva, uma nova Encomenda será enviada automaticamente todos os meses, salvo cancelamento até 3 dias antes da expedição.

ARTIGO 4 – PREÇOS

Os preços são apresentados em euros, com IVA incluído.

Podem ser alterados a qualquer momento, sendo aplicáveis os preços em vigor na data da Encomenda.

Os custos de entrega não estão incluídos, salvo indicação em contrário.

O Cliente pode estar sujeito a taxas de importação, que são da sua responsabilidade.

ARTIGO 5 – PAGAMENTO

5.1 Meios de pagamento
Pagamento imediato por:

  • Cartão bancário

  • PayPal

5.2 Falha de pagamento
Em caso de impossibilidade de pagamento, a Encomenda será cancelada automaticamente.

ARTIGO 6 – ENTREGA

6.1 Local
Entrega apenas nos territórios indicados.

6.2 Prazo
Geralmente 24 horas, a título indicativo.

6.3 Modalidades
Entrega efetuada por transportadora.

6.4 Acompanhamento
Disponível na Conta do Cliente.

6.5 Embalagem
Conforme normas de transporte.

6.6 Problemas de entrega
O Cliente pode suspender pagamento ou resolver o contrato em caso de incumprimento.

No momento da entrega, o Cliente deve verificar estado e quantidade dos Produtos.

ARTIGO 7 – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

A propriedade é transferida após pagamento integral.
Os riscos são transferidos no momento da receção.

ARTIGO 8 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Cliente pode desistir no prazo de 60 dias, salvo exceções legais (produtos perecíveis ou abertos).

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.

Os custos de devolução são suportados pelo Cliente.

ARTIGO 9 – GARANTIA

O Cliente beneficia de garantias legais de conformidade (2 anos) e de vícios ocultos.

Pode exigir reparação, substituição, redução do preço ou reembolso.

ARTIGO 10 – RESPONSABILIDADE

O Vendedor tem obrigação de meios.
Não é responsável por erros imputáveis ao Cliente ou casos de força maior.

ARTIGO 11 – FORÇA MAIOR

As Partes não são responsáveis por incumprimento devido a eventos fora do seu controlo.

ARTIGO 12 – PROVA E ARQUIVO

Contratos superiores a 120€ são arquivados durante 10 anos.

ARTIGO 13 – DADOS PESSOAIS

Os dados são utilizados para gestão de Encomendas e comunicações.

Podem ser transmitidos a subcontratantes.

O Cliente pode consultar a política de privacidade.

ARTIGO 14 – APOIO AO CLIENTE

Contacto:

ARTIGO 15 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do Site são propriedade do Vendedor.
Qualquer reprodução sem autorização é proibida.

ARTIGO 16 – VALIDADE DAS CGV

A invalidade de uma cláusula não afeta as restantes.

ARTIGO 17 – ALTERAÇÕES DAS CGV

Podem ser modificadas a qualquer momento.
Aplicam-se as versões em vigor na data da Encomenda.

ARTIGO 18 – DIREITO APLICÁVEL E LITÍGIOS

As CGV são regidas pela lei francesa.

Litígios são submetidos aos tribunais competentes.

O Cliente pode recorrer à mediação ou à plataforma europeia de resolução de litígios:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/